Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/10/2025
PL 174/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar n°419, de 15 de dezembro de 2022, que estabelece a estrutura básica da administração do Poder Executivo, para dispor sobre a estrutura básica da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/10/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/10/2025Aprovado
- 29/10/2025Aprovado
- 29/10/2025Aprovado
- 29/10/2025Aprovado
- 29/10/2025Expedição do Autógrafo
- 29/10/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 30/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 174 de 2025 em 67ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026