Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 22/10/2025
PL 166/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"institui o Programa de Incentivo Fiscal a Pequenos Empreendimentos Instalados em Espaços Culturais do Estado do Acre e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 05/11/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 18/03/2026Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026