Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 21/10/2025
PLC 19/2025
Ementa oficial
"Altera a Lei Complementar n° 258 de 29 de janeiro de 2013, para criar a Licença Compensatória para Participação nas Eleições de Juiz de Paz e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/10/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/10/2025Aprovado
- 21/10/2025Aprovado
- 21/10/2025Aprovado
- 21/10/2025Aprovado
- 21/10/2025Expedição do Autógrafo
- 21/10/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 21/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025 em 64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026