Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/10/2025
PL 159/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 4.516, de 3 de janeiro de 2025, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado do Acre - PECAFES.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/10/2025Aprovado
- 21/10/2025Aprovado
- 21/10/2025Aprovado
- 21/10/2025Aprovado
- 21/10/2025Expedição do Autógrafo
- 21/10/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 21/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 159 de 2025 em 64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026