Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 14/10/2025
PL 155/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que ?Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências?.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/10/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/10/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 12/11/2025Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026