Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 01/10/2025
PL 150/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/10/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/10/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 12/11/2025Retirado de Pauta
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Expedição do Autógrafo
- 17/12/2025Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026