Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 30/09/2025
IND 721/2025
Ementa oficial
Com base no art. 169, da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno desta Casa Legislativa - solicito à Mesa Diretora, que encaminhe ao Governado do Estado o presente Anteprojeto de Lei Complementar que "Institui o Fundo Especial de Defesa da Mulher - FEDM/AC, vinculado ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/AC, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 30/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Jarude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026