Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 30/09/2025
PL 148/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a responsabilização financeira do agressor de violência contra a mulher no Estado do Acre e dá outras providências."
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Jarude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/10/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 12/11/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026