Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 24/09/2025
PL 145/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre atendimento preferencial aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no registo nacional de doadores de medula óssea - REDOME, no Estado do Acre.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/09/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/10/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 12/11/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026