Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 23/09/2025
PL 144/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei n 2.976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução no Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Apensado conforme art. 190
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/09/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 23/09/2025Apensado conforme art. 190
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026