REQ 94/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, na forma disposta do Art. 174, Art 180, inciso IX e Art. 181 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja endereçado ao Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, Dr. Pedro Pascoal Zambom, REQUERENDO as seguintes informações: - Que seja fornecida a relação dos processos administrativos em desfavor dos servidores em saúde do estado, cujo objeto envolva risco de demissão.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 17/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 94 de 2025 em 54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026