Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/09/2025
PL 135/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia de atendimento preferencial aos profissionais de contabilidade, no exercício de suas atividades, junto aos órgãos e repartições públicas do Estado do Acre.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tadeu Hassem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/10/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 12/11/2025Retirado de Pauta
- 18/03/2026Aprovado
Votações desta proposta
- 10/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 135 de 2025 em 38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026