Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/09/2025
PL 134/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui implantação de Salas Sensoriais Adaptadas em hospitais públicos e privados, centros de saúde e demais unidades de atendimento médico, no âmbito do Estado do Acre, para atendimento de crianças com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/09/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 15/10/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 12/11/2025Redistribuído
- 12/11/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026