Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2025
MENS 2/2025
Ementa oficial
Solicito a Vossa Excelência que seja retirado da pauta legislativa o Projeto de Lei Complementar que "Altera a Lei Complementar n° 39, de 29 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, para tratar da licença para o desempenho de mandato classista", o qual fora protocolado por meio da Mensagem n°2307, de 8 de julho de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026