Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 27/08/2025
PL 129/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o recebimento de bem imóvel, a título de doação, para fins de implantação de unidades habitacionais no Município de Feijó.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/08/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 02/09/2025Aprovado
- 16/09/2025Aprovado
- 16/09/2025Aprovado
- 16/09/2025Aprovado
- 16/09/2025Expedição do Autógrafo
- 16/09/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 17/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei nº 129 de 2025 em 54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026