REQ 97/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, solicitando informações acerca dos serviços contratados (cópias dos contratos e suas referidas medições) para construção e reforma da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jairo de Figueiredo Meio, localizada no município de Jordão, uma vez que foram construídas três salas de aula. A referida unidade escolar também atende, no turno da noite, acadêmicos do Curso de Licenciatura em Matemática, da Universidade Federal do Acre (Ufac).
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Aprovado
Votações desta proposta
- 20/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 97 de 2025 em 47ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026