IND 643/2025
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com esteio nos arts. 169 c/c 170, todos da Resolução n. 86/90 - Regimento Interno deste Poder, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, a Secretaria de Segurança Pública - SEJUSP e a Secretaria de Administração - SEAD, o imediato chamamento para posse dos Policiais Penais recém formados no Curso de Formação, totalizando 314 policiais aptos a desempenharem suas funções no Sistema Penitenciário do Estado do Acre. Haja vista os recorrentes acontecimentos de fugas e tentativas de fugas no Sistema Prisional, preservando assim o compromisso do Governo com a segurança pública e população em geral.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Arlenilson Cunha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026