Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/08/2025

PL 123/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Institui a Lei de Combate à Adultização de Crianças, no âmbito do Estado do Acre.

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Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aprovado

Desde 15/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eduardo Ribeiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/08/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
19/08/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
15/10/2025Aprovado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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