Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/08/2025
PLC 17/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 12/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/08/2025Aprovado
- 12/08/2025Aprovado
- 12/08/2025Aprovado
- 12/08/2025Aprovado
- 12/08/2025Expedição do Autógrafo
- 12/08/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 12/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026