IND 609/2025
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos termos dos arts. 169 e 170 da Resolução n°86/90 - Regimento Interno deste Poder, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, ao Senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde - SESACRE, e à Senhora Soron Angélica Steiner, Presidente da Fundação Hospitalar do Estado do Acre - Fundhacre, solicitando que seja realizada averiguação imediata quanto à regularidade, continuidade e cobertura do serviço de atendimento domiciliar (Home Care) prestado a pacientes com doenças crônicas, neuromusculares e degenerativas, com o objetivo de identificar possíveis casos de suspensão indevida e assegurar a retomada dos serviços nos casos necessários.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026