Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/08/2025
VETO 10/2025
Ementa oficial
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei N°341/2025. que "Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o Estado", de autoria da Deputada Michelle Melo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuição à Comissão Especial
Desde 05/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/08/2025Distribuição à Comissão Especial
Votações desta proposta
- 17/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Veto nº 10 de 2025 em 54ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026