Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2025
PL 110/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.378, de 17 de abril de 2018, que dispõe sobre a remuneração dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Acre - ALEAC.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Expedição do Autógrafo
- 09/07/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 11/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei nº 110 de 2025 em 1ª Extraordinária - Votação: Aprovado
- 11/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei nº 110 de 2025 em 2ª Extraordinária - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026