Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2025
PL 108/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera dispositivos da Resolução n1126, de 29 de junho de 2011, convalidada pela Lei n° 3.335, de 6 de dezembro de 2017 e modificada pela Lei n°3.378, de 17 de abril de 2018.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Expedição do Autógrafo
- 09/07/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 10/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 21 - Projeto de Lei nº 108 de 2025 em 1ª Extraordinária - Votação: Aprovado
- 10/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 108 de 2025 em 2ª Extraordinária - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026