Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2025
PLC 16/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a unificação dos cargos de escrivão de policia e agente de polícia, vinculados à Polícia Civil do Estado do Acre - PCAC, sob a nomenclatura de oficial investigador de polícia e altera a Lei Complementar n°129, de 22 de janeiro de 2004, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil e o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Expedição do Autógrafo
- 09/07/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 10/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 em 1ª Extraordinária - Votação: Aprovado
- 10/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025 em 2ª Extraordinária - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026