Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2025
PLC 14/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre o plano de custeio para o equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social Estado do Acre - RPPS e Altera a Lei Complementar n° 154, de 8 de dezembro de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Expedição do Autógrafo
- 09/07/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 10/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 em 1ª Extraordinária - Votação: Aprovado
- 10/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 em 2ª Extraordinária - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026