Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2025
PL 105/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.885, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Política de gestão patrimonial dos bens imóveis do Estado, para tratar do instituto da autorização de USO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Expedição do Autógrafo
- 09/07/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 10/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 105 de 2025 em 1ª Extraordinária - Votação: Aprovado
- 10/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 105 de 2025 em 2ª Extraordinária - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026