Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/07/2025
PL 104/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei n° 3.259, de 20 de junho de 2017, que transforma em Motorista Penitenciário os cargos de Técnico -Administrativo e Operacional cujo provimento originário se deu no cargo de Motorista, para dispor sobre o quadro da carreira.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 09/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/07/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Aprovado
- 09/07/2025Arquivado
- 09/07/2025Expedição do Autógrafo
- 09/07/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 10/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 104 de 2025 em 1ª Extraordinária - Votação: Aprovado
- 10/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 104 de 2025 em 2ª Extraordinária - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026