REQ 84/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), pedido para que o Sr. Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde do Estado do Acre — SESACRE, informe se estão sendo tomadas providências a fim de atualizar a ajuda de custo do Tratamento Fora do Domicílio - TFD, posto que, atualmente, o valor está orçado em torno de R$ 40,00 (quarenta reais) ao dia, o que não dá para cobrir despesas de alimentação, transporte e estadia, tornando o TFD inviável.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 01/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Votações desta proposta
- 01/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 84 de 2025 em 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026