Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 01/07/2025
PL 94/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Pública de Prevenção ao Estelionato Sentimental nas Instituições de Ensino Público e Privado, no âmbito do Estado do Acre.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/07/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/08/2025Aprovado
- 15/10/2025Aprovado
- 15/10/2025Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026