Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 01/07/2025
PL 93/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição, controle e divulgação da temperatura da água utilizada em banhos de pacientes em hospitais e maternidades na rede pública e privada do Estado do Acre, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/08/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 15/10/2025Aprovado
- 15/10/2025Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026