Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 24/06/2025
PL 90/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Lei Juliana Chaar" - Institui medidas de proteção à vida em ambientes noturnos, o Cadastro Estadual de Motoristas Envolvidos em Crimes de Trânsito e o Cadastro Estadual de Frequentadores Violentos, no âmbito do Estado do Acre"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Gonzaga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/08/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 15/10/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Expedição do Autógrafo
- 17/12/2025Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026