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Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/06/2025

IND 500/2025

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Ementa oficial

Indico à Mesa Diretora, com fulcro no art. 169, da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente a Prefeitura Municipal de Brasiléia, para que viabilize, junto à secretaria competente, a realização de adequações no prédio da Secretaria de Assistência Social, a fim de garantir o acesso adequado às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA

Desde 17/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/06/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

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