IND 482/2025
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, de acordo com os dispositivos dos arts. 169 c/c art. 170, todos da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desde Poder, seja endereçado expediente ao Senhor Governador do Estado do Acre, que junto ao Instituto de Terras do Acre - ITERACRE, Secretaria de Estado de Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e Instituições afins, para que seja realizada uma reunião ampliada durante às Feiras Agropecuárias do Estado, Expoacre Juruá e Expoacre Rio Branco, para tratar sobre a Regularização Fundiária Ambiental e o futuro da agropecuária no Estado. A regularização fundiária no estado do Acre é um processo complexo, mas importante para garantir a segurança jurídica e o direito à moradia de muitos acreanos. Neste sentido, destacamos a relevância deste debate com os órgãos competentes à sociedade em geral.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 17/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Manoel Moraes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026