Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/06/2025
PL 86/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento psicológico e nutricional para pacientes bariátricos e pessoas com distúrbios alimentares no âmbito do Estado do Acre.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 18/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/08/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 15/10/2025PEDIDO DE VISTA
- 18/03/2026Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026