Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 11/06/2025
IND 473/2025
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, nos termos dos arts. 169 a 171, da Resolução nQ 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Acre, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Acre e a Secretaria de Estado de Agricultura, para que retomem o pagamento do subsídio da borracha, benefício financeiro concedido aos produtores extrativistas, especialmente seringueiros, que trabalham na extração e produção de borracha natural.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026