Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/06/2025
REQ 64/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, Inciso IX c/c art. 76, Inciso 1, da Resolução n9 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja agendada Audiência Pública no dia 03/07/2025, nesta ALEAC, a fim de discorrer sobre o tema Movimento das Comunidades Terapêuticas (CT's) no Estado do Acre."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/06/2025Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026