Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/06/2025
PL 78/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a informatização do processo administrativo do licenciamento sanitário.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre da Droga Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/06/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/08/2025Aguardando Parecer
- 15/10/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Expedição do Autógrafo
- 17/12/2025Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026