Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 27/05/2025
PL 74/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o Programa "Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua" no Estado do Acre, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: VETO TOTAL
Desde 04/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/05/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/08/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 15/10/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Aprovado
- 17/12/2025Expedição do Autógrafo
- 17/12/2025Autógrafo enviado
- 04/03/2026VETO TOTAL
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026