Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 29/04/2025
PLC 10/2025
Ementa oficial
Altera as Leis Complementares n° 258, de 29 de janeiro de 2013 e n.° 221, de 30 de dezembro de 2010, para modificar a estrutura organizacional, o quadro de cargos de provimento em comissão e as funções de confiança do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 28/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/04/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026