Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/05/2025
MOÇÃO 13/2025
Ementa oficial
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, nos termos do artigo 172 da Resolução n° 86/90 do Regimento Interno, vem, por meio desta MOÇÃO DE APELO, manifestar seu posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei Complementar, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais na Câmara dos Deputados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para Secretaria Executiva para Providências
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/05/2025Aguardando Parecer
- 20/05/2025Aprovado
- 20/05/2025Aprovado
- 20/05/2025Encaminhar para Secretaria Executiva para Providências
Votações desta proposta
- 07/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Moção nº 13 de 2025 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026