Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/05/2025
PL 68/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Concede reajuste aos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC e altera dispositivos da Lei n° 1.781, de 3 de julho de 2006, que "Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos, Funções, Carreira e Remuneração dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 20/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/05/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/05/2025Aprovado
- 20/05/2025Aprovado
- 20/05/2025Aprovado
- 20/05/2025Aprovado
- 20/05/2025Expedição do Autógrafo
- 20/05/2025Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 07/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 68 de 2025 em 28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026