Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/05/2025
PL 64/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de nível médio técnico e curso técnico específico, voltado a formação de técnicos de enfermagem na modalidade à distância (EAD), no âmbito Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PEDIDO DE VISTA
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/08/2025Aguardando Parecer
- 15/10/2025PEDIDO DE VISTA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026