Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 06/05/2025
REQ 54/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280 da Resolução n° 86/1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), a convocação de Audiência Pública, no dia 13 de maio do ano em curso, as 08:00hs no Plenário da Assembleia Legislativa para discutir sobre o Aumento da Pauta Fiscal Bovina.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deferido
Desde 06/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tio Pablo Bregense (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2025Deferido
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026