Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 06/05/2025
PDL 2/2025
Ementa oficial
"Torna sem efeito a Portaria SEFAZ n° 237, de 30 de abril de 2025".
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivado
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tio Pablo Bregense (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/05/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 20/08/2025Retirado de Pauta
- 15/10/2025Aprovado pela rejeição
- 15/10/2025Arquivado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

