Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 06/05/2025
PL 54/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a instalação de Métodos de Controle Populacional de Pombos Urbanos nas dependências das escolas da rede pública de ensino, unidades hospitalares públicas, ginásios, quadras poliesportivas e demais prédios públicos do Estado do Acre.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/05/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/05/2025Aguardando Parecer
- 20/08/2025Aprovado
- 20/08/2025AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 20/08/2025Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026