REQ 47/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução nº 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja agendada Audiência Pública no dia 20/10/2025, nesta ALEAC, data em que se comemora o Dia dos Médicos. Referido requerimento se faz necessário posto que os médicos são fundamentais para a saúde da população e para o desenvolvimento social, pois contribuem para a prevenção de doenças, tratamentos e promoção da saúde pública..
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2025Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026