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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 29/04/2025

REQ 46/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do ArL 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 05 DE MAIO DE 2025, a partir das 911, no Plenário da Assembleia Legislativa, com a finalidade de discutir as possíveis mudanças na estrutura da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), que, conforme amplamente noticiado, envolvem demissões em massa de engenheiros, arquitetos e outros servidores da entidade. Essas mudanças colocam em risco os serviços essenciais prestados pela AMAC, que sempre foram fundamentais para os municípios, especialmente para os de menor porte, que dependem diretamente do apoio técnico oferecido pela Associação.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Deferido

Desde 29/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 29/04/2025Deferido
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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