Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 29/04/2025
PL 52/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseniase no Estado do Acre.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 15/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria Antonia (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 19/08/2025Aguardando Parecer
- 15/10/2025Aprovado
- 15/10/2025Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026