Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 29/04/2025
PL 49/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Permite que estudantes de Medicina do exterior possam realizar o Internato nos hospitais da Rede Estadual de Saúde do Acre".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 10/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tio Pablo Bregense (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2025DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 21/05/2025Aguardando Parecer
- 20/08/2025Retirado de Pauta
- 15/10/2025Aprovado
- 10/12/2025Aprovado
- 10/12/2025Aprovado
- 10/12/2025Aprovado
- 10/12/2025Expedição do Autógrafo
- 10/12/2025Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026