Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 08/04/2025
IND 272/2025
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, nos termos dos artigos 20 e 30 da Resolução n° 224, de 15 de dezembro de 2015, a criação da Frente Parlamentar de "combate aos crimes cibernéticos", com o objetivo de combater fraudes digitais que envolvam processos reais de advogados que têm sido vítimas de golpes envolvendo a utilização fraudulenta de seus dados e processos, resultando em prejuízos tanto para os advogados quanto para seus clientes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 08/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2025DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026